Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço

Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas não foram padronizadas.

Bancária que sofreu retaliação por propor ação trabalhista será indenizada

Banco suprimiu gratificação paga à gerente por 22 anos

Empresário que organizava consórcio ilegal é condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional

Acusado dirigia empresa que captava recursos de terceiros atuando como consórcio imobiliário sem autorização legal

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Mantida multa contra banco por práticas abusivas no financiamento de veículos

Penalidade imposta pelo Procon-SP.

Serviços de conferência de valores e documentos de caixas eletrônicos não podem ser terceirizados

O procedimento da instituição bancária que terceiriza serviços de conferência de dinheiro e documentos, provenientes dos caixas eletrônicos, é ilegal.

Embargos de declaração. Apelação cível. Responsabilidade civil do Estado. Prisão injusta de cidadão.

Ato ilegal. Dano moral.

Recurso ordinário em habeas corpus. Inquérito policial. Trancamento. Falsidade ideológica. Declaração de pobreza.

Constrangimento ilegal evidenciado.

TJ proíbe banco de oferecer crédito a aposentados por telefone

Decisão determina também que o banco veicule contrapropaganda

Habeas corpus liberatório. Porte ilegal de arma de fogo e munições e formação de quadrilha.

Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.

Juiz julga improcedente ação contra Banco ABN AMRO Real

Imigração Ilegal EUA

Nely José de Paula Jr. é acadêmico de Direito da Ulbra e Estagiário no MP de Jaru/RO.

É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma, decide STJ

assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor dos disparos.

Agravo Interno. Direito do Consumidor. Recurso Especial. Fornecimento de água

Tarifa Mínima multiplicada pelo número de unidades autônomas.

Apelação cível. Ação civil pública.

Negócios jurídicos bancários. tarifa de abertura de crédito. abusividade.

Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco

A decisão é da Terceira Turma.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

constrangimento ilegal configurado.

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Habeas corpus. Estupro consumado e tentado em concurso material.

Constrangimento ilegal não configurado.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo

Constrangimento ilegal evidenciado.